O PAPEL DO ADVOGADO NA MEDIAÇÃO

Por Macela Leal[1]

O Novo Código de Processo Civil contemplou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos (Resolução nº 125/ 2010 do CNJ), nesse diapasão, à luz da novel sistemática, os meios adequados de solução de conflitos devem ser estimulados, sobretudo com vistas a uma finalidade maior, qual seja, a pacificação social.

Prova disso é que o art. 7º do referido diploma preceitua que os Tribunais deverão criar os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Nada impede, ainda, a criação de câmaras privadas, as quais podem fazer uso dos meios de gestão de conflitos.

Trata-se, em verdade, de uma mudança de paradigma em que a jurisdição, monopólio estatal, cede espaço para novas possibilidades de resolução dos conflitos, quer através da negociação, quer da mediação, da conciliação, quer da arbitragem.

O fato é que os operadores do Direito, em especial, os Advogados, devem estar preparados para essa nova realidade e para tanto, necessitam, antes de tudo, conhecer os institutos mencionados acima, notadamente a mediação.

Conforme preceitua o Art. 133 da Carta Magna, o Advogado é essencial à administração da Justiça. Assim sendo, não é forçoso reconhecer, igualmente, que o advogado é essencial ao procedimento de mediação, isso porque, diferentemente do mediador, o Advogado pode prestar orientações ao seu constituído acerca das implicações jurídicas de um possível acordo.
A práxis demonstra que a atuação do Advogado se faz imprescindível, antes, durante e após o procedimento de Mediação. Nesse diapasão, podemos destacar a atuação do Advogado das mais variadas formas, a saber:

  • Auxilia os interessados na escolha do método de solução de controvérsia mais adequado ao caso;
  • Esclarece as vantagens do procedimento;
  • Orienta as partes nas implicações legais dos termos do acordo;
  • Certifica-se de que os interessados aderiram voluntariamente ao procedimento;
  • Ajuda as partes na adoção de práticas colaborativas do tipo ganha- ganha;

Para tanto, é necessário, antes de tudo, que o advogado conheça o procedimento e compreenda que o protagonismo é das partes.

Feitos esses esclarecimentos, abordaremos uma questão importante para os profissionais da advocacia, os honorários. Muitos colegas advogados mostram-se resistentes ao instituto da mediação por entenderem que seus honorários ficam ameaçados, entretanto, há que se considerar que a intervenção do Advogado no procedimento de mediação pode e deve ser precificada como qualquer outra atividade advocatícia.

A precificação dos honorários, como qualquer outra intervenção, vai depender de variáveis tais como o proveito econômico obtido pelo interessado, a complexidade do caso e o tempo despendido pelo profissional. Na prática, Advogado e constituinte saem ganhando, quer pela rapidez na solução do conflito, quer pelo grau de satisfação dos envolvidos.

Depreende-se, portanto, que a figura do Advogado é de extrema importância no procedimento de mediação, sobretudo pela relação de confiança estabelecida, bem como pela segurança proporcionada pelas orientações legais imbricadas ao caso.

 

[1] Juíza Leiga no Tribunal de Justiça do Piauí, advogada do núcleo de prática jurídica da Uninassau unidade Teresina, mestranda em resolução de conflitos e mediação. É Vice-Presidente do Instituto Imediar.

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS-NOVA ERA

Neste artigo faremos uma breve explanação sobre a Mediação que toma novos rumos frente aos conflitos sociais de forma a dirimir com mais brevidade na celebração de acordos e satisfação das partes. Chamamos a sua atenção, caro leitor, para conscientizá-lo das formas de resolução de conflitos que mobiliza o Brasil, desde a promulgação da Lei 13.140/2015.

 

                    A MEDIAÇÃO, hoje, ganha maiores espaços em todas as áreas por ser o Método mais célere, mais barato e de maior satisfação dos conflitantes,  mas esbarra no costume de operadores do direito que preferem contencioso.

 

A mediação tem como objetivo solucionar os impasses de maneira consensual, mais célere, eficiente e barato. Desde a regulamentação da  Lei 13.140/2015 e amparo do Código Processo Civil/2015 , busca-se também reduzir o número de processos judiciais no país e a amazônica lentidão do Judiciário, uma das maiores críticas ao sistema de Justiça no Brasil.

Percebe-se que as pessoas ainda estão mais voltadas para brigar do que para auto compor. A mediação é existente há muitas décadas e a Lei 13.140/2015 veio para regulamentar de forma mais aprofundada e incentivar a mediação por uma questão cultural no Brasil, que até então preferia-se a litigância de vários anos em um só processo sem resolução e grandes desgastes físico, financeiro e temporal.

Hoje, temos um novo paradigma, uma nova cultura, embora ainda se pratique muito a cultura brasileira do litígio principalmente nas faculdades. Percebemos que as pessoas têm enraizada a sensação do litígio, onde uma pessoa tem que perder. Enquanto que  na mediação o único sentido é de que ambas as partes saiam satisfeitas com o acordo celebrado e termos a prática do ”ganha-ganha”. Entendemos que, a lei de mediação também deve prevalecer sobre o novo CPC. Um exemplo de possível divergência está no artigo 22, parágrafo IV, da Lei de Mediação, que diz:

“Quando a parte não comparecer para a mediação, todo e qualquer processo judicial que venha a ganhar, terá apenas metade da sucumbência. Isto está na Mediação, não no CPC. Numa mediação judicial, aquela que o juiz propõe, se a parte não for vai ser considerada litigante de má-fé e poderá pagar multa de até 2% do valor, ou seja, são duas penalidades: uma pelo código de processo e outra pela lei de mediação.

É imprescindível termos pessoas preparadas para condução desse processo de acordo com técnicas, identificando e trabalhando o objeto do conflito, para direcionar as pessoas à enxergarem as suas fraquezas e as vantagens de uma auto-composição.

Conforme o NCPC, os tribunais devem montar suas estruturas com centros ou núcleos de resolução de demandas. No Brasil, a lei chegou antes que a estrutura, por essa razão hoje não temos infraestrutura para atingir de forma mais satisfatória estes objetivos. Mas, já demos largos passos, e, com o tempo mudará, mesmo pelas questões de necessidade, os tribunais se organizarão tanto para  criar essas câmaras, como para celebrar convênios com o terceiro setor nesse propósito da pacificação social.

Percebe-se também que já existe mudanças na cultura, haja vista a prática das câmaras de indenização de acidente aéreo. Os casos envolvem o acidente da TAM no aeroporto de Congonhas, em 2007 e o desaparecimento do vôo da Air France sobre o Atlântico Sul, em 2009.

Entendemos que este é o caminho sem volta para a economia do país, para melhor qualidade de vida das pessoas e até para a estrutura do Judiciário. A Mediação será o eixo de transformação de pessoas.

* Lucirene Machado Coelho, Mediadora e Jurista, Publicitária, Pedagoga, Mestre em Políticas Públicas, Docente do Ensino Superior, Especialista em Direito Civil e Processo Civil.