MEDIAÇÃO DE CONFLITOS-NOVA ERA

Neste artigo faremos uma breve explanação sobre a Mediação que toma novos rumos frente aos conflitos sociais de forma a dirimir com mais brevidade na celebração de acordos e satisfação das partes. Chamamos a sua atenção, caro leitor, para conscientizá-lo das formas de resolução de conflitos que mobiliza o Brasil, desde a promulgação da Lei 13.140/2015.

 

                    A MEDIAÇÃO, hoje, ganha maiores espaços em todas as áreas por ser o Método mais célere, mais barato e de maior satisfação dos conflitantes,  mas esbarra no costume de operadores do direito que preferem contencioso.

 

A mediação tem como objetivo solucionar os impasses de maneira consensual, mais célere, eficiente e barato. Desde a regulamentação da  Lei 13.140/2015 e amparo do Código Processo Civil/2015 , busca-se também reduzir o número de processos judiciais no país e a amazônica lentidão do Judiciário, uma das maiores críticas ao sistema de Justiça no Brasil.

Percebe-se que as pessoas ainda estão mais voltadas para brigar do que para auto compor. A mediação é existente há muitas décadas e a Lei 13.140/2015 veio para regulamentar de forma mais aprofundada e incentivar a mediação por uma questão cultural no Brasil, que até então preferia-se a litigância de vários anos em um só processo sem resolução e grandes desgastes físico, financeiro e temporal.

Hoje, temos um novo paradigma, uma nova cultura, embora ainda se pratique muito a cultura brasileira do litígio principalmente nas faculdades. Percebemos que as pessoas têm enraizada a sensação do litígio, onde uma pessoa tem que perder. Enquanto que  na mediação o único sentido é de que ambas as partes saiam satisfeitas com o acordo celebrado e termos a prática do ”ganha-ganha”. Entendemos que, a lei de mediação também deve prevalecer sobre o novo CPC. Um exemplo de possível divergência está no artigo 22, parágrafo IV, da Lei de Mediação, que diz:

“Quando a parte não comparecer para a mediação, todo e qualquer processo judicial que venha a ganhar, terá apenas metade da sucumbência. Isto está na Mediação, não no CPC. Numa mediação judicial, aquela que o juiz propõe, se a parte não for vai ser considerada litigante de má-fé e poderá pagar multa de até 2% do valor, ou seja, são duas penalidades: uma pelo código de processo e outra pela lei de mediação.

É imprescindível termos pessoas preparadas para condução desse processo de acordo com técnicas, identificando e trabalhando o objeto do conflito, para direcionar as pessoas à enxergarem as suas fraquezas e as vantagens de uma auto-composição.

Conforme o NCPC, os tribunais devem montar suas estruturas com centros ou núcleos de resolução de demandas. No Brasil, a lei chegou antes que a estrutura, por essa razão hoje não temos infraestrutura para atingir de forma mais satisfatória estes objetivos. Mas, já demos largos passos, e, com o tempo mudará, mesmo pelas questões de necessidade, os tribunais se organizarão tanto para  criar essas câmaras, como para celebrar convênios com o terceiro setor nesse propósito da pacificação social.

Percebe-se também que já existe mudanças na cultura, haja vista a prática das câmaras de indenização de acidente aéreo. Os casos envolvem o acidente da TAM no aeroporto de Congonhas, em 2007 e o desaparecimento do vôo da Air France sobre o Atlântico Sul, em 2009.

Entendemos que este é o caminho sem volta para a economia do país, para melhor qualidade de vida das pessoas e até para a estrutura do Judiciário. A Mediação será o eixo de transformação de pessoas.

* Lucirene Machado Coelho, Mediadora e Jurista, Publicitária, Pedagoga, Mestre em Políticas Públicas, Docente do Ensino Superior, Especialista em Direito Civil e Processo Civil.

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