Mediação um olhar além do conflito*

Lucirene Coelho (Professora universitária, bacharel em Direito e publicitária.)

Grande parte da população desconhece os institutos do sistema multiportas. O conceito de mediação é muitas vezes confundido com o conceito de conciliação, onde o conciliador atua para estabelecer a comunicação entre as partes e pode sugerir soluções. A mediação vai muito além disso.
A mediação de conflitos é uma forma especial de lidar com o conflito através de um terceiro (o mediador) que auxilia os conflitantes através de inúmeras técnicas a se comunicarem melhor, a negociarem e chegarem a um consenso. O mediador tem papel ativo, transformador responsável pela condução dos trabalhos de forma objetiva, clara e imparcial.

Essa nova modalidade de justiça tem um caráter acolhedor, amparador e transformador através dos princípios estruturantes do procedimento da mediação

Os anseios sociais na resolução dos litígios, leva à construção do entendimento que os próprios envolvidos nas demandas têm melhor legitimidade para resolvê-las, o que também leva a repensar sobre a modalidade hoje experienciada não só como mecanismo que colabora com o resgate de credibilidade do Poder Judiciário, mas como instrumento de exercício de cidadania através da busca por uma decisão autônoma e consensual por aqueles que jamais deveriam ter deixado de ocupar o papel
protagonista na demanda: os indivíduos diretamente envolvidos no conflito.

A aplicabilidade da mediação não se restringe à Ciência do Direito, mas se estende a uma infinidade de outras áreas perpassando pela filosofia, psicologia entre outras. Neste sentido, a mediação representa um mecanismo pelo qual se constrói, pelos próprios envolvidos na contenda, auxiliados por um facilitador do diálogo, uma saída para o problema que vivenciam, onde os interessados buscam compreender as fraquezas e fortalezas de seu problema a fim de tratar o conflito de forma
verdadeiramente satisfatória (MORAIS; SPENGLER, 2008, p. 132).

Desse forma, enquanto espécie do gênero justiça consensual, a mediação pode ser definida, de acordo com Luis Alberto Warat (apud MORAIS; SPENGLER, 2008, p. 133), como “[…] a forma ecológica de resolução dos conflitos sociais e jurídicos, na qual o intuito de satisfação do desejo substitui a aplicação coercitiva e terceirizada de uma sanção legal”. Ao mencionar o termo ecológico, refere-se o autor à ecologia política enquanto possibilidade de transformação dos conflitos que aponte pra uma melhor qualidade de vida aos envolvidos (ALBERTON, 2008, p. 86), que na sua grande maioria consegue-se o restabelecimento da relação antes apartada.

O que se percebe hoje é que a mediação incentiva a autonomia da pessoa, exercita a cidadania e atua como método de progressão humana através da renovação de conceitos proporcionando maior aproveitamento do tempo e gerando [muito] menos custo com a efetiva participação dos envolvidos para a resolução do litígio, o que gera maior satisfação às pessoas. Obtendo-se ou não uma solução para o conflito ao final do procedimento, todos têm oportunidade de reflexão e crescimento (AMARAL et. al., 2007, p. 26).

O uso da visão positivada na pretensão de encarar o conflito remete a evolução da inteligência emocional, a transformação, e, consecutivamente a evolução social.

Assim, pode-se concluir que a mediação, caminha rumo a uma justiça emancipatória, digna de cidadãos que pretendem um verdadeiro Estado Democrático de Direito. A medição se exalta e se legitima a partir da interdisciplinaridade que propõe ao perceber-se como Ciência Humana que estar em consonância não só com o conflito, mas com o cotidiano de qualquer existência.

(*) Artigo publicado no Jornal Dário de 22 de março de 2019, página 2, Caderno Opinião.