O PAPEL DO ADVOGADO NA MEDIAÇÃO

Por Macela Leal[1]

O Novo Código de Processo Civil contemplou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos (Resolução nº 125/ 2010 do CNJ), nesse diapasão, à luz da novel sistemática, os meios adequados de solução de conflitos devem ser estimulados, sobretudo com vistas a uma finalidade maior, qual seja, a pacificação social.

Prova disso é que o art. 7º do referido diploma preceitua que os Tribunais deverão criar os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Nada impede, ainda, a criação de câmaras privadas, as quais podem fazer uso dos meios de gestão de conflitos.

Trata-se, em verdade, de uma mudança de paradigma em que a jurisdição, monopólio estatal, cede espaço para novas possibilidades de resolução dos conflitos, quer através da negociação, quer da mediação, da conciliação, quer da arbitragem.

O fato é que os operadores do Direito, em especial, os Advogados, devem estar preparados para essa nova realidade e para tanto, necessitam, antes de tudo, conhecer os institutos mencionados acima, notadamente a mediação.

Conforme preceitua o Art. 133 da Carta Magna, o Advogado é essencial à administração da Justiça. Assim sendo, não é forçoso reconhecer, igualmente, que o advogado é essencial ao procedimento de mediação, isso porque, diferentemente do mediador, o Advogado pode prestar orientações ao seu constituído acerca das implicações jurídicas de um possível acordo.
A práxis demonstra que a atuação do Advogado se faz imprescindível, antes, durante e após o procedimento de Mediação. Nesse diapasão, podemos destacar a atuação do Advogado das mais variadas formas, a saber:

  • Auxilia os interessados na escolha do método de solução de controvérsia mais adequado ao caso;
  • Esclarece as vantagens do procedimento;
  • Orienta as partes nas implicações legais dos termos do acordo;
  • Certifica-se de que os interessados aderiram voluntariamente ao procedimento;
  • Ajuda as partes na adoção de práticas colaborativas do tipo ganha- ganha;

Para tanto, é necessário, antes de tudo, que o advogado conheça o procedimento e compreenda que o protagonismo é das partes.

Feitos esses esclarecimentos, abordaremos uma questão importante para os profissionais da advocacia, os honorários. Muitos colegas advogados mostram-se resistentes ao instituto da mediação por entenderem que seus honorários ficam ameaçados, entretanto, há que se considerar que a intervenção do Advogado no procedimento de mediação pode e deve ser precificada como qualquer outra atividade advocatícia.

A precificação dos honorários, como qualquer outra intervenção, vai depender de variáveis tais como o proveito econômico obtido pelo interessado, a complexidade do caso e o tempo despendido pelo profissional. Na prática, Advogado e constituinte saem ganhando, quer pela rapidez na solução do conflito, quer pelo grau de satisfação dos envolvidos.

Depreende-se, portanto, que a figura do Advogado é de extrema importância no procedimento de mediação, sobretudo pela relação de confiança estabelecida, bem como pela segurança proporcionada pelas orientações legais imbricadas ao caso.

 

[1] Juíza Leiga no Tribunal de Justiça do Piauí, advogada do núcleo de prática jurídica da Uninassau unidade Teresina, mestranda em resolução de conflitos e mediação. É Vice-Presidente do Instituto Imediar.